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mytaxi defende regulação da mobilidade urbana em Portugal
Ambitur


A mytaxi tem vindo a reunir com o Governo e grupos parlamentares, junto dos quais tem apresentado as suas propostas para a regulação das plataformas eletrónicas de transporte e para a modernização do setor do táxi. Enquanto plataforma eletrónica que trabalha com motoristas de táxi qualificados em Portugal desde 2015, a mytaxi defende, em comunicado enviado esta segunda-feira, dia 11, à imprensa, “que é possível ser disruptivo de uma forma construtiva e tendo como alicerces de atuação a transparência e honestidade nos serviços que presta e também na relação com os órgãos que regulamentam o setor”.

“Em todos os diferentes mercados onde atua, a mytaxi desenvolve a sua atividade de acordo com as regulamentações locais do sector do táxi. Contudo, defendemos que é fundamental concretizar a modernização do setor do táxi e adaptá-lo de forma a concorrer de igual forma com as novas tecnologias que surgem todos os dias, e é nesse sentido que temos vindo a desenvolver o nosso trabalho em Portugal”, afirma Pedro Pinto, diretor geral da mytaxi Portugal.

Uma modernização do setor que para a empresa passa por “inovar e flexibilizar o setor, com medidas como por exemplo, a renovação das frotas e a introdução de um limite à idade dos táxis em circulação, a promoção da utilização de veículos elétricos, a criação de um sistema de controlo das horas de condução dos profissionais, ou ainda medidas relacionadas com a formação dos motoristas de táxi quer ao nível da condução defensiva quer, por exemplo, na aprendizagem de línguas estrangeiros como o inglês”.

Relativamente às propostas de projeto de lei sobre plataformas TVDE, a mytaxi “considera-as um passo muito positivo no sentido de modernizar e clarificar a mobilidade urbana em Portugal, defendendo que para que as plataformas possam, de forma regulada, contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, devem reger-se por regras específicas que deverão ser respeitadas por todos os intervenientes no mercado”.

“Acreditamos ser da maior importância uma lei que responda aos novos modelos de negócio que, até à data, operam num vazio legal. A mytaxi entende as propostas de lei como uma medida imperativa para restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal”, acrescenta o responsável.

No documento apresentado junto dos grupos parlamentares, a mytaxi destaca medidas como: a formação dos motoristas TVDE, que deve ter a mesma duração que o certificado CAP dos motoristas de táxi; a criação de um limite máximo de 10 horas de trabalho consecutivas por dia; a estipulação de um limite máximo e mínimo na formulação de preços variáveis em função da procura; a criação de um limite máximo de 25% de comissionamento por parte das plataformas TVDE; a criação de um número limitado de licenças TVDE, de modo a melhorar a mobilidade urbana, garantindo um mercado mais equitativo; as plataformas TVDE devem ter as viaturas que lhe estão afetas devidamente identificadas.

“O governo português deve procurar uma solução que possa albergar as novas formas de mobilidade. Acreditamos que é possível uma concorrência saudável e benéfica para todas as novas formas de mobilidade, no final, é o passageiro, que como sempre, escolhe o seu destino. É claro para nós que todas as empresas devem respeitar veemente as leis e regras de regulamentação locais, existe ainda uma maior responsabilidade em áreas de atuação mais sensíveis e com maior responsabilidade na segurança da vida humana, como é o caso do transporte ligeiro de passageiros”, acrescenta o responsável da mytaxi em Portugal.