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O agora dono do Novo Banco, o fundo americano Lone Star, tem três anos para recuperar o investimento que fez para ficar com 75%. Isto porque ao fim deste período o comprador pode vender a posição que detém, antes disso não poderá distribuir dividendos mas é aconselhável que coloque o banco a dar lucros. Nos últimos três anos os prejuízos ascenderam a cerca de €2,2 mil milhões.

A estratégia está delineada. O Banco Central Europeu (BCE) aprovou a entrada do Lone Star, Bruxelas aprovou o plano de negócios e o Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução aplaudem o desfecho da operação com grande alívio. Se este dossiê não tivesse corrido desta forma, o Novo Banco continuaria a ser um banco de transição e isso implicaria a sua liquidação. O fundo norte-americano sabia disso, esperou seis meses pelo desfecho e não fugiu do que tinha sido acordado a 31 de março. Com esta operação, o Fundo de Resolução não recebe qualquer valor. O Lone Star injeta €1000 milhões para capitalizar o antigo BES — €750 milhões já esta semana e os restantes €250 milhões até ao final do ano, para antecipar o reforço previsto de capital do banco.

Fundo de Resolução aprisionado, Estado alerta

As exigências de capital para evitar surpresas são muitas e de âmbito diverso. O Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de ajudar o Lone Star a colocar dívida do banco. Por outro lado, se algo correr mal, o Estado português fica com a possibilidade de nacionalizar o Novo Banco num prazo de cinco anos. Foi isso que Bruxelas impôs quando considerou um cenário adverso da economia: concedeu uma pré-autorização ao Estado para avançar com uma ajuda de Estado se o Novo Banco precisar de capital e o Lone Star não o injetar. Este cenário, apesar de ser considerado muito improvável pelas autoridades portuguesas e europeias, foi adicionado às condições iniciais do acordo com o Lone Star e funciona como alternativa a uma nova resolução, desta vez segundo as regras europeias, do Novo Banco.

Providências cautelares sem efeitos

Entraram seis providências cautelares contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução relativas ao acordo de venda ao Lone Star a 31 de março, por parte de investidores. Destes procedimentos administrativos, cinco pediram a suspensão da venda (decretamento provisório) quando a finalização do negócio estava a aproximar-se. O tribunal decidiu recusar o pedido a três delas. Só face a duas não havia decisão quando a venda, que já não pode voltar atrás, foi firmada. Os investidores poderão seguir com as ações principais e, se o tribunal lhes der razão, serão indemnizados. Neste caso, será o Fundo de Resolução a pagar.

Em 2018 o Lone Star precisará de emitir €400 milhões de dívida, mais uma vez para robustecer o capital do Novo Banco. Só que conta com uma ajuda: o Fundo de Resolução toma firme esta operação, se os investidores privados não aparecerem. O que coloca o Novo Banco em vantagem face aos restantes bancos concorrentes que precisem de fazer este tipo de operações. Tudo porque o Fundo de Resolução ficou com 25% do Novo Banco no segundo concurso de alienação do antigo BES. A manutenção de uma parte do capital nas mãos do Fundo de Resolução não era um cenário que se tivesse previsto, mas foi a forma de contornar as dificuldades de uma venda que já tinha falhado uma vez, em setembro de 2015. E que, segundo responsáveis próximos da operação, não podia voltar a falhar.

As amarras do Fundo de Resolução ao Novo Banco vão ainda mais longe: o mecanismo de capitalização contingente é para durar oito anos, apesar de o banco poder ser vendido daqui a três anos pelo Lone Star. Neste caso, o Fundo de Resolução também pode vender. Este mecanismo está sujeito a uma injeção de capital que pode ir até €3,89 mil milhões (num conjunto de ativos problemáticos se a sua venda afetar o capital). É deste montante, para o qual já há uma autorização para o Fundo de Resolução se financiar, que sai a operação de tomada firme de dívida do Novo Banco até €400 milhões. Em comunicado, o Fundo de Resolução, presidido por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do BdP, adianta que “irá defender os seus interesses no quadro dos poderes de que dispõe”.

Carta aos trabalhadores

Donald Quintin, diretor-geral do Lone Star disse, na assinatura do contrato de compra, na quarta-feira, que “após dois anos de trabalho com as autoridades portuguesas, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia conseguimos assegurar as condições necessárias para finalizar a aquisição de uma posição de 75% no capital do Novo Banco”. Numa carta enviada aos trabalhadores, assinada por Quintin, António Ramalho e Byron Haynes (ver texto em baixo), é deixada uma mensagem: “Acreditando que os enormes desafios que agora se colocam vão ser superados com a contribuição de todos, juntos num caminho com dificuldades, mas também de esperança que permita devolver ao banco o estatuto de grande instituição financeira portuguesa.” Isabel Vicente

Lone Star quer apoiar as PME

Fundo quer que banco seja “um forte pilar do sector”. Ramalho escrutinado por CGS

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, vai passar agora a trabalhar com Byron Haynes, que assumiu o cargo de presidente do conselho geral e de supervisão

O novo dono do Novo Banco não perdeu tempo e horas depois de ter injetado €750 milhões no banco onde passou a controlar 75% do capital, tratou de nomear os órgãos sociais.

A nomeação trouxe consigo uma mudança de fundo, que incidiu sobre o modelo de governação do banco: em vez de haver um conselho de administração do qual saía uma comissão executiva, passou a haver um conselho geral e de supervisão, o novo órgão de fiscalização com poderes acrescidos sobre a gestão, que fica totalmente separada, num conselho de administração executivo. O CGS do Novo Banco não só fiscaliza a gestão como tem poderes de a nomear, como aconteceu esta quarta-feira, mas também de a destituir. É constituído por oito elementos, todos estrangeiros, liderado por Byron Haynes.

António Ramalho e a sua equipa foram mandatados para os próximos três anos, ou seja, 2017-2020. Rui Cartaxo era o presidente do conselho de administração do Novo Banco, mas foi constituído arguido no processo que investiga as rendas energéticas e, apesar de não ter sido afastado pelo supervisor europeu (BCE), já era esperada a sua saída, independentemente do modelo aplicado pelo Lone Star. O vice-presidente é Karl-Gerhard Eick, presidente da administração do IKB, o banco alemão do Lone Star. Há mais seis gestores no CGS, entre os quais Robert Sherman, que foi embaixador dos Estados Unidos em Lisboa.

Muito trabalho pela frente

Começa agora o trabalho da gestão executiva, sob a orientação do CGS. Levar o plano de negócios a bom porto e colocar o Novo Banco a financiar as pequenas e médias empresas, recuperando o ADN do banco, é um dos objetivos do novo acionista. Tudo para que, como disse Donald Quintin, diretor-geral do Lone Star para a Europa, o banco volte a ser “um forte pilar do sector bancário português, com o capital, os “recursos e a experiência necessários para atingir eses objetivo”. Ao mesmo tempo, o Lone Star tem um plano para cumprir, áreas de negócio para descontinuar, muitos créditos para recuperar e níveis de exigências de capital apertados para cumprir. E precisa de regressar aos lucros.