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Jornal de Negócios
O novo regime contributivo dos recibos verdes só deverá entrar em vigor em 2019, escreve o Público desta terça-feira, 10 de Outubro, que cita um documento do Ministério do Trabalho. A questão tem estado a ser negociada com o Bloco de Esquerda, que continua a insistir em que as novas regras deverão produzir efeitos já em 2018.
A revisão da base de cálculo das contribuições para a Segurança Social suportadas pelos trabalhadores independentes é um dos pontos da posição conjunta assinada entre o PS e o Bloco de Esquerda em 2015 para a viabilização do Executivo de António Costa. Integrou depois o programa de Governo e a expectativa dos bloquistas era que chegasse ao terreno ainda em 2017. Não aconteceu, pelo que Catarina Martins bate-se agora para que avance em 2018 e que os seus efeitos orçamentais fiquem já previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue esta sexta-feira no Parlamento.
Em 2017 foi inscrita no OE uma autorização legislativa para a mudança do regime contributivo, e o Ministério do Trabalho está agora a concretizá-la, remetendo contudo a entrada em vigor para 2019, escreve o Público. A justificação do Governo tem a ver com o que aponta como sendo a "extrema complexidade" associada à operacionalização do novo regime.
O objectivo das alterações em cima da mesa é aproximar os descontos dos recibos verdes daquilo que é o seu rendimento real em cada momento e, por outro lado, reforçar a protecção social a este grupo de trabalhadores.