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Saiba as mudanças do Cartão de Cidadão a partir de segunda-feira
Dinheiro Vivo
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O Cartão de Cidadão vai passar a ser válido por 10 anos a partir de segunda-feira, 2 de outubro. Foi publicada esta quinta-feira a portaria com a regulamentação do documento de identificação português e que estabelece novas regras para a renovação do antigo bilhete de identidade. A portaria prevê também a renovação do Cartão de Cidadão a partir de casa, mas só a partir de 4 de dezembro. Renovar o Cartão de Cidadão vai também ficar mais caro a partir de segunda-feira. Qualquer cidadão português com pelo menos 25 anos só irá precisar de renovar o Cartão de Cidadão de 10 em 10 anos a partir de segunda-feira, estabelece o documento elaborado pelo Ministério da Modernização Administrativa e pelo Ministério da Justiça. Quem não tiver completado esta idade, terá de continuar a deslocar-se aos serviços administrativos de cinco em cinco anos, como é prática atualmente.
A proibição de fotocópia sem autorização do titular do cartão já existia, mas passa agora a ser tratada como uma contraordenação, com possibilidade de multa. A multa pode ser aplicada mesmo que a pessoa aja sem intenção de violar a lei, desde que atue de forma negligente arrisca-se a ser multada. Até a tentativa de tirar a fotocópia pode dar multa. Nos casos de negligência ou tentativa, a lei prevê que as coimas sejam reduzidas para metade -entre os 125 e os 375 euros. A exigência de cópia do cartão de cidadão é recorrente, não só por parte de entidades privadas, mas também, com grande frequência, por parte de entidades públicas. O que acontece muitas vezes é que, confrontados com a perspetiva de não conseguirem determinado serviço sem cederem a fotocópia, os cidadãos acabam por ceder. O Governo espera que esta lei reduza este tipo de comportamentos, de acordo com o Jornal de Negócios. Desde segunda-feira que existem novas regras no cartão de cidadão: o documento é obrigatório a partir dos 20 dias, a validade passa de cinco para dez anos se o cidadão tiver pelo menos 25 anos, e as renovações passam a custar mais três euros (18 euros).