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IRS: salários entre 507 e 786 euros vão ter nova taxa inferior a 24%
Jornal Económico


A tabela do IRS vai voltar a ter sete escalões no próximo ano. O alívio fiscal chegará com o desdobramento do segundo e terceiro escalões, onde se encontram 1,5 milhões de contribuintes. As novas taxas serão inferiores a 24% e de 35% para os contribuintes que se encontrem no patamar inferior novos escalões.

Esta medida reduzirá assim o imposto a pagar para salários líquidos entre 507 e 786 euros do segundo escalão, e para salários entre 1.447 e 1.929 euros do terceiro escalão. Está avaliada em cerca de 400 milhões de euros, acima dos 230 milhões inicialmente previstos pelo Executivo que acabou por se aproximar das pretensões da esquerda parlamentar.

A três dias da entrega do OE/18, a proposta do Governo ainda está a ser negociada com os partidos de esquerda e o desenho final dos escalões ainda não está fechado, prosseguindo o trabalho técnico com o objectivo das mexidas no IRS não representar uma descida de imposto nos escalões superiores e garantir-se a neutralidade fiscalidade com a modulação dos intervalos de rendimento colectável dos restantes escalões que não serão desdobrados.

Mas ao que o Jornal Económico apurou junto de fontes próximas deste processo, as alterações dos escalões do IRS que serão fechadas até ao final da semana prevêem, assim, a criação de um novo escalão de IRS entre os sete e os 11 mil euros de rendimento colectável, com uma taxa inferior a 24% – mais de quatros pontos percentuais abaixo dos 28,5% aplicados actualmente aos contribuintes do segundo escalão que engloba rendimentos coletáveis entre 7.091 e 20.261 euros (salários entre 507 e 1.447 euros). Já o terceiro escalão (rendimentos coletáveis entre 20. 241 e 40.522 euros ou salário mensal entre 1.447 e 2.895 euros) dará origem a um novo escalão entre os 20 mil e os 27 mil euros com uma taxa de 35% (menos dois pontos percentuais face à taxa de 37% actualmente aplicada a este escalão).

O Governo e a esquerda parlamentar têm defendido que o alívio fiscal destina-se aos rendimentos mais baixos, tendo recentemente o ministro das Finanças sinalizado que “o objectivo é inequívoco e é trazer um alívio em termos fiscais adicional aos portugueses de rendimentos mais baixos”.

A este respeito, o BE tem insistido no desdobramento com Catarina Martins a defender a criação de dois escalões novos que abrangesse os rendimentos de quem ganha até 30 mil euros que, diz, são “aqueles que tiveram maior aumento de impostos com Vítor Gaspar, ou seja, tiveram aumentos de impostos de mais de 150%”.

Fiscalistas criticam alívio fiscal seletivo

Fiscalistas contactados pelo Jornal Económico consideram, no entanto, que se o objectivo é reverter o enorme aumento de impostos o alívio fiscal deveria abranger todos os escalões do IRS. “Há uma camada da população que paga a festa e os outros gozam quando não se reverte o aumento de imposto que todos sofrerão. Estas alterações só para segundo e terceiro escalão rebentam com a progressividade do imposto e continuará a ser a classe média e alta a suportar, dado que 565 mil contribuintes que declaram rendimentos suportam 70% da receita fiscal”, defende João Espanha.

Também Tiago Caiado Guerreiro defende que “o desagravamento fiscal deveria ser para todos”, sublinhando que foram também os contribuintes dos escalões de IRS mais elevados que “sofreram maiores agravamentos que está a levar a uma fuga de cérebros”. “O enorme aumento de impostos foi sentido por todos e a sua reversão deveria ser sentida por todos”, remata este fiscalista.

Mário Centeno já considerou que uma alteração linear dessas taxas iria beneficiar todas as famílias que têm rendimentos superiores aos escalões onde se vai intervir, tendo já defendido que “tecnicamente é possível desenhar os escalões de forma a que isto não aconteça”. Uma expressão que, segundo fonte próxima ao processo, traduz “a nova modelação de escalões que “está a ser desenhada” e que não passará por cortes dos limites das deduções à colecta dos escalões mais altos.

Redução de impostos a partir de salários de 507 euros

A nova taxa de IRS inferior a 24% para rendimentos anuais entre os cerca de sete mil euros e os 11 mil (salários líquidos entre aproximadamente 507 e 786 euros) dará, pois, origem a um novo segundo escalão de IRS, aproximando-se da taxa média de imposto de 23,6% para os contribuintes do actual segundo escalão (7.091 até 20.261 euros). Para os rendimentos coletáveis acima dos 11 mil euros e até 20.261 euros (futuro 3º escalão) a taxa de imposto deverá manter-se nos 28,5% (compara actualmente com uma taxa média de 30,3% do 3º escalão de IRS).

Já ao nível do desdobramento do terceiro escalão para rendimentos anuais entre 20.261 e 40.522 euros (salários entre 1.447 e 2.895 euros), a nova taxa de 35% que ainda está a ser negociada vai aplicar-se a salários entre 1.447 e 1.929 euros (rendimentos anuais entre 20 mil e cerca de 27 mil euros), dando origem a um novo quarto escalão com uma taxa ainda acima da taxa média de 30,3% de imposto que se aplica aos contribuintes do actual terceiro escalão. Com este desdobramento os contribuintes com rendimentos na parte superior do actual terceiro escalão (entre 27 mil e cerca de 40 mil) manterão a taxa de 37%, a aplicar no futuro quinto escalão.

Esquerda travou diminuição faseada do IRS

Com o desdobramento do terceiro escalão do IRS, o governo aproximou-se das pretensões do BE e PCP que reivindicaram maior alívio fiscal para as famílias do que aquele que estava inicialmente previsto pelo Executivo de António Costa e previa apenas a divisão do segundo escalão. Também a redução faseada do imposto até 2019 como pretendia o PS e o governo foi, segundo a mesma fonte, afastada. Ou seja, os efeitos da baixa do IRS serão já para sentir na íntegra face aos rendimentos de 2018 dos contribuintes abrangidos pela medida.

Mínimo de existência aumenta

A redução do IRS será ainda alcançada através do aumento do mínimo de existência que o Governo está a preparar e que actualmente garante a todos os contribuintes um rendimento líquido de 8.500 euros. Até agora só está isento de pagar IRS quem recebe 607 euros brutos por mês, um valor que poderá passar para 632 euros – ou seja, 8.843 euros brutos anuais.

Em causa está um novo patamar mínimo para isenção de imposto que deverá ainda abranger os trabalhadores independentes. Só esta medida está avaliada em 80 milhões de euros e contribuirá também para aliviar o imposto pagar pelos contribuintes da categoria B com isenção de IRS para recebidos verdes até 632 euros mensais. O Governo de Passos Coelho tinha já estendido o mínimo de existência aos pensionistas (categoria H) na reforma do IRS em 2015.

Um trabalhador que passe recibos verdes a uma única entidade já pode hoje optar pelas regras de tributação da categoria A e, dessa forma, ser abrangido pelo referido mínimo de existência.