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Mais de 400 pessoas já manifestaram o seu interesse junto da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) para desempenharem a futura atividade profissional de mediador de recuperação de empresas. Esta nova figura, criada no âmbito do Ministério da Economia e do seu programa Capitalizar, visa melhorar a taxa de sucesso dos processos de reestruturação das empresas em dificuldade, nomeadamente através do recurso ao novo Regime Extrajudicial de Mais de 400 pessoas já manifestaram Recuperação de Empresas (RERE).

A pedido das empresas em situação económica difícil ou em insolvência, o IAPMEI passará a nomear pessoas para prestar assistência a estas empresas devedoras nas negociações com os seus credores, com vista a alcançarem um acordo extrajudicial de reestruturação que vise a sua recuperação. Pelo exercício destas funções, cada mediador terá direito a uma remuneração ainda a fixar por portaria dos ministros das Finanças e da Economia.

Ao que o Expresso apurou, está em fase final de aprovação o diploma legal que institui a nova figura do mediador. A sua publicação em “Diário da República” está prevista para breve e só então abrirá o período oficial de candidaturas a esta nova atividade regulada pelo IAPMEI. Até lá, os potenciais candidatos podem preencher o formulário de manifestação de interesse já disponível em www.iapmei.pt.

Grande procura

A contar pelas mais de 400 manifestações de interesse recebidas pelo IAPMEI só num mês, muitos serão os profissionais cativados por esta nova atividade remunerada.

O maior interesse vem de economistas, contabilistas, administradores judiciais e gestores, para prestar assistência a empresas em dificuldades nas regiões do Porto, Lisboa, Braga, Aveiro ou Coimbra. Mas as manifestações de interesse chegam um pouco de todo o país, de Faro a Bragança, e das mais diferentes profissões, havendo registo de professores universitários, empresários, advogados, bancários, engenheiros, solicitadores, funcionários públicos ou desempregados na lista dos interessados em desempenhar a atividade de mediador.

Contudo, nem todos passarão pelo crivo do IAPMEI. Como já avisou publicamente o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o mediador deverá ser uma figura “vital” no processo de recuperação das empresas e ter competências comprovadas para poder apoiar as empresas em dificuldades na apresentação de soluções credíveis e viáveis aos credores.

Só para alguns

Segundo a última versão do diploma, só poderão ser mediadores as pessoas que, cumulativamente, tenham uma licenciatura e experiência profissional adequada; frequentem com aproveitamento uma ação de formação em mediação de recuperação de empresas; não se encontrem em nenhuma situação de incompatibilidade; e sejam idóneas para o exercício da atividade.

Como adequada considera-se a experiência profissional com um mínimo de dez anos em funções de administração ou direção ou gestão de empresas, auditoria económico-financeira ou reestruturação de créditos. Podem ainda ser mediadores os administradores judiciais e os revisores oficiais de contas que para o efeito se inscrevam no IAPMEI.

Para o presidente da instituição, Jorge Marques dos Santos, o IAPMEI está muito empenhado em assegurar o sucesso desta medida, pois continua a haver um número significativo de empresas em dificuldades: “Esta nova figura de mediador, a que as empresas podem recorrer, constituirá uma ajuda efetiva, particularmente para empresas de pequena dimensão, normalmente com escassez de recursos qualificados para as ajudar na antecipação e sucesso nas operações de reestruturação.”