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ANTÓNIO SARAIVA Presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal
Expresso


Com as negociações para o Orçamento do Estado (OE) em curso, a cúpula que reúne os patrões portugueses não quer deixar passar a oportunidade para fazer de 2018 um ano em que também as empresas comecem a respirar de alívio. Por isso, a CIP produziu um documento com um conjunto de propostas, entre as quais se destacam a descida do IRC de 21% para 19% e o pagamento das dívidas que o Estado tem para com as empresas, que voltou a aumentar nos últimos anos e que, segundo António Saraiva, resolveria muitos problemas.

O crescimento económico que temos tido está a surpreendê-lo? E acha que é sustentável?

Tem-me obviamente surpreendido pela positiva. Os indicadores macroeconómicos são espetaculares, são muito bons. O que nos deve preocupar é a sustentabilidade desse crescimento.

Que riscos identifica?

Temos gozado de um conjunto de fatores externos muito favoráveis, como as taxas de juro, os preços do petróleo, a estabilidade que temos vivido. Tudo indica que esses fatores se manterão. Temos de atuar sobretudo nos fatores internos, no aumento do investimento e na continuação do aumento das exportações. É normal ouvir dizer isto, mas há que dar consistência a este discurso. É preciso ter condições para atrair investimento, que tem vindo a subir mas é ainda insuficiente. Em 2016 estava ainda 38% abaixo de 2001. Temos pela frente uma grande batalha pela recuperação do investimento.

Como é que se consegue mais investimento?

As propostas que estamos a apresentar para incluir no OE incidem em três pilares: financiamento e capitalização das empresas, fiscalidade, com previsibilidade e redução da carga fiscal, e qualificação dos recursos humanos. Há um problema que tem de ser resolvido: o excesso de endividamento do nosso tecido empresarial, que é composto na sua esmagadora maioria por micro e pequenas empresas — esse endividamento é resultado da austeridade e de se terem viciado no crédito, que era abundante e barato. É preciso recapitalizar algumas empresas e dar condições a outras para resolverem os seus compromissos. Quanto ao financiamento, os bancos dizem que têm liquidez, mas que faltam bons projetos. O que não dizem é que quem avalia os projetos são eles e que o risco passou a ser nulo. As empresas, ao procurarem capital alheio, deixaram de ter parceiros de risco. A banca deixou de arriscar.

Passou a haver uma supervisão mais apertada a nível europeu. E também há lições a retirar da gigantesca crise financeira que começou nos Estados Unidos há dez anos...

Há de facto critérios mais apertados de avaliação. E é certo que gato escaldado de água fria tem medo. Mas a perceção de risco hoje é demasiado apurada. Passámos do 80 para o 8. A terapia foi violenta, com uma desalavancagem enorme num curto espaço de tempo. Mas há também uma má prática que prejudica as empresas, que é pagar quanto mais tarde melhor, de que o Estado lamentavelmente é um dos indutores. O atraso nos prazos contratualizados gerou muitos problemas de tesouraria, levando ao incumprimento por parte de muitas empresas. Mas o risco não deve ser tão apurado. As empresas que são consideradas viáveis economicamente devem ser ajudadas.

Quanto é que o Estado deve às empresas?

À volta de €1000 milhões. A dívida do Estado aumentou significativamente, sobretudo no sector da Saúde. Bastava que o Estado pagasse o que deve à economia e muitos dos problemas estariam resolvidos. É certo que essa dívida já chegou a estar perto dos €2 mil milhões... mas nestes últimos oito a nove meses aumentou.

Que medida considera ser a mais urgente, prioritária, para incluir no OE de 2018?

A questão da requalificação dos recursos humanos vai ser o grande desafio que a sociedade portuguesa terá pela frente nesta nova economia, devido à digitalização. Mas de todas as medidas destacaria a previsibilidade fiscal. Não podemos continuar a ter, ano após ano, um quadro fiscal diferente. Isto é ruinoso para o investimento, seja nacional seja estrangeiro. E, naturalmente, uma melhoria da carga fiscal.

Propõem uma redução do IRC, mas pelo que se tem visto nas negociações entre os partidos que suportam o Governo não só isso não parece estar a ser pensado como ainda se está a falar de um aumento da derrama... Como é que vê as declarações da líder do Bloco de Esquerda nesse sentido?

É um sinal errado. Catarina Martins disse que o Orçamento é uma questão de escolhas. Concordo com essa afirmação. É importante aliviar um pouco as famílias, dando-lhes algum aumento de rendimento — que levou a mais consumo, e aqui é preciso ter em conta que mais consumo implica importações, e não podemos desequilibrar a balança externa. Mas é preciso ter em conta as variáveis do investimento e das exportações. Se não se der às empresas condições para que desenvolvam a sua atividade, estaremos a adiar o crescimento necessário. Há que fazer escolhas. A reforma do IRC, que foi interrompida por este Governo, deve continuar. Este imposto devia atingir os 19%. Neste momento está em 21%, mas se lhe somarmos as derramas chega aos 29,5%. Não podemos com este nível de carga de IRC. Reparem que, mesmo com a redução do IRC, houve um aumento da receita.

Os bancos dizem que têm liquidez, mas que faltam bons projetos. O que não dizem é que quem avalia os projetos são eles e que o risco passou a ser nulo. A banca deixou de arriscar

2016 foi o ano de restituição de rendimentos às famílias, 2018 devia ser o ano da “restituição de rendimentos” às empresas?

As famílias vão ter uma continuada melhoria das condições, atendendo ao que já está anunciado para o IRS, mas deve ser quanto baste para que não haja uma explosão das importações. E gostaríamos que as empresas não fossem ignoradas, porque são elas que criam emprego e desenvolvem o país. Gostaria que 2018 fosse um ano com medidas para as empresas, para que elas possam melhorar o seu desenvolvimento. Ao fim de 43 anos de democracia continua a haver um estigma em torno dos empresários, que continuam a ser mal vistos, são todos malfeitores, andam sempre a roubar... Isso é lamentável.

Quanto ao financiamento e a capitalização das empresas, como avalia o programa Capitalizar? As medidas do Governo já se sentem no terreno?

O edifício é virtuoso. O calendário é que não. Se aquelas medidas tivessem chegado ao terreno há dois anos, a estrutura empresarial portuguesa estaria provavelmente noutras condições e não teríamos assistido ao desaparecimento de tantas empresas. O ministro Caldeira Cabral vai fazendo o que pode. Por exemplo, nós não podemos acusar o ministro da Economia pelo facto de a Instituição Financeira de Desenvolvimento [IFD] não ter visto a luz do dia em tempo oportuno. Todos esperávamos que a IFD trouxesse o tal financiamento às empresas, outros ventos, outras possibilidades... Mas a IFD, espremida, espremida, não deu nada.

Porque é que derrapam estas medidas essenciais à capitalização das empresas?

Temos hoje um excesso de regulamentação europeia. Se há reforma que tem de ser feita na Europa é a Comissão Europeia perceber que está emaranhada numa teia de regulamentação que nos prejudica e que diminui a competitividade em relação aos outros blocos. Isso para mim é de facto um grande responsável, que impede que se lancem no terreno medidas sem prévias aprovações da concorrência, além de uma teia legal de regulamentação europeia. Depois tivemos uma alteração do Governo, tivemos alguma desarticulação ministerial... Estes programas, à semelhança da Loja do Cidadão, deviam ter um líder, com força política, com capacidade de pôr as coisas no terreno.

Portugal está no bom caminho na desburocratização?

O Simplex, que lamentavelmente o anterior Governo interrompeu, tem dado frutos. Temos muito que fazer por Portugal, onde a burocracia é ainda asfixiante para as atividades económicas.

Que investimentos infraestruturantes devem ser equacionados no contexto da preparação do próximo quadro comunitário pós-2020?

Os recursos são poucos, e temos de estabelecer prioridades. A rede ferroviária é uma prioridade. Temos de fazer as nossas mercadorias circular por ferrovia por essa Europa fora. Outra é a rede de transporte de energia. É estratégico passarmos os Pirenéus. Temos tido uma feroz oposição de França, mas, se isto é a União Europeia, então trate-se da União. Outra prioridade é a ligação aos portos.

O primeiro-ministro apelou a um consenso político alargado, a um pacto, em torno das grandes obras públicas de que o país precisa. Concorda?

A sociedade portuguesa deveria ter um conjunto de consensos alargados sobre certas matérias: a sustentabilidade da Segurança Social, a natalidade, a reforma do Estado, as infraestruturas. Lamentavelmente, não temos. As guerras e as lógicas partidárias têm-se sobreposto a esse interesse. Percebo o apelo do primeiro-ministro. Não sei se é tática política nem vou entrar nessas discussões. Agora, há de facto um conjunto de consensos que a sociedade portuguesa deveria fazer. Espanha fê-lo e teve o sucesso que teve. Já nós não nos entendemos no óbvio e continuamos a ser um país adiado.

“Reversões da legislação laboral são, para nós, a linha vermelha”

A CIP não vai fazer finca-pé no tema do salário mínimo — porque sabe que há um acordo político para aumentos até 2019 —, preferindo concentrar-se nos fatores de competitividade das empresas. E considera que a reforma do Estado continua por fazer.

O desemprego está a descer, mas muito do novo emprego que está a ser criado não é precário?

Portugal está com volumes de turismo espetaculares, com tudo o que isso arrasta na hotelaria, na restauração... Já fui criticado pelos partidos de esquerda por afirmar que entre ter um desempregado e um empregado, prefiro ter um empregado precário, porque pelo menos tenho um empregado. Até porque geralmente as empresas, quando contratam um trabalhador e percebem que esse trabalhador tem um conjunto de características e é um bom elemento, invariavelmente contratam-no. Se não houver nenhum fenómeno de terrorismo, se estivermos acautelados dessa chaga dos tempos, estou convencido de que este crescimento turístico que Portugal tem tido é para manter e, logo, este emprego é sustentável.

É contra uma Taxa Social Única (TSU) agravada para contratos a prazo. Porquê?

É uma discriminação que não deve existir. Não é pelo facto de um ou dois empresários terem práticas anómalas que podemos dizer que os empresários em geral só contratam precários e que só querem explorar trabalho de salário mínimo. Não vamos generalizar, porque essas generalizações são perversas. Somos contra a discriminação porque os tempos mudaram, e muitas vezes as empresas têm necessidade de adaptar os recursos humanos às encomendas que têm e depois deixam de ter. Quando entrei para o mercado de trabalho, em 1970, para a Lisnave, o emprego era para a vida. Esse tempo acabou. Nós temos dos despedimentos coletivos mais facilitados. Já o despedimento individual é impossível em Portugal. Por isso, com razoabilidade e bom senso, uma vez mais, devemos discutir este tema da adaptabilidade dos recursos humanos às empresas nos tempos que temos. Estamos disponíveis para em concertação social discutir o tema, mas não é penalizando, porque se detetou esta ou aquela má prática, que se deve fazer lei.

Os partidos à esquerda querem tirar a troika da legislação laboral. Teme que venham aí mudanças?

Sabemos que essa é uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do PCP, mas não antevejo que o Governo vá abrir essa caixa de Pandora, diria eu, desnecessariamente, quando a sociedade portuguesa tem outras necessidades e prioridades. É tema que nem queremos discutir. Reversões da legislação laboral são, para nós, a linha vermelha.

A subida do salário mínimo é uma guerra perdida para a CIP?

Há um acordo político, no qual não participámos e ao qual nos opusemos. O salário, seja o mínimo, seja outro qualquer, deve ser discutido entre empregadores e trabalhadores e seus representantes. É o Governo que dá força de lei ao salário mínimo, mas essa discussão deve ser feita em concertação social. Este Governo tem um acordo político com o Bloco de Esquerda para o salário mínimo atingir em 2019 os €600, em escada: €557 este ano, €580 em 2018 e €600 em 2019. Conhecendo esse acordo político, não somos ingénuos e não vamos dizer que o desconhecemos. Ele existe. Vamos é esperar que o Governo verbalize o que traz, como fez no ano passado, para a concertação social, sendo certo que a TSU já não é uma forma de compensação dessa evolução do salário mínimo. A CIP prefere focalizar-se não na discussão de um valor que à partida já está encontrado mas nos fatores de competitividade das empresas.

O diálogo social melhorou com este Governo?

Não piorou. No início houve algumas pequenas desinteligências, mas cada um tem o seu papel bem definido. É importante que haja um diálogo com elevação entre o Governo, os sindicatos e os representantes patronais. Falamos muito sobre a situação da contratação coletiva, onde pode haver margem de progressão. Mas há temas que temos de discutir, como a natalidade, que é um dos problemas mais graves da economia portuguesa. Lamentavelmente — e a culpa é nossa, dos parceiros sociais —, a perceção da concertação social é o salário mínimo. Temos 12 a 16 reuniões todos os anos. Discutimos a sustentabilidade da Segurança Social, a natalidade, a reforma das pensões, as condições de trabalho, a ameaça e a oportunidade da digitalização, a formação e a qualificação profissional, mas nada disso transparece para fora. Lá para novembro falaremos da questão do salário mínimo, mas achar que só isso é a concertação social é demasiado redutor. Temos um Estado demasiado gordo. Falamos da reforma do Estado, mas ela é constantemente adiada por falta de coragem política, pois custa votos. Por exemplo, a questão dos professores está na ordem do dia. Será que, num país em que há cada vez menos crianças, precisamos de tantos professores? Temos ministérios mastodônticos com muita gente e outros com pouca. Provavelmente, temos funcionários públicos a mais nuns lados e a menos noutros.

Menos IRC e derrama, mais investimento e formação

Patrões propõem ao Governo 14 medidas que queriam ver incluídas no Orçamento do Estado para 2018. Financiamento, fiscalidade e qualificação são prioridades

“Investir & Qualificar” é o lema do documento que a CIP se prepara para apresentar ao Governo no contexto da elaboração do Orçamento do Estado (OE).

No plano do financiamento e da capitalização das empresas, a primeira proposta apresentada pela confederação patronal é a regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas. A segunda é o respeito escrupuloso dos prazos de pagamento legal ou contratualmente estabelecidos, no respeito integral pela legislação em vigor, incluindo a aplicação efetiva de juros de mora em todos os pagamentos em atraso, sem necessidade de interpelação pelo credor. Para estimular o recurso aos capitais próprios, é proposto o alargamento do regime da remuneração convencional do capital social. Outra medida é a atribuição de um crédito fiscal aos sócios de empresas que realizem entradas em dinheiro para repor o capital social.

No plano da fiscalidade, a CIP propõe nove medidas. Considera que o Governo deve garantir que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos ou taxas que afetem as empresas. Além disso, deveria ser retomado o calendário da redução da taxa do IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. O objetivo de eliminação das derramas deveria ser recuperado, deslizando o prazo previsto de 2018 para 2019. Por outro lado, todas as taxas e contribuições que recaem sobre as empresas deveriam ser avaliadas.

CIP quer diminuir o IRC para 19%, eliminar as derramas e impedir a introdução de novas taxas, contribuições e impostos sobre o consumo

A CIP defende também a não introdução de novas taxas, contribuições e impostos especiais sobre o consumo e o aumento para €50 mil do limite da matéria coletável para efeitos de aplicação às pequenas e médias empresas da taxa reduzida de 17% em sede de IRC, sem prejuízo de taxas inferiores a aplicar ao abrigo do regime de interioridade. Assim como o alargamento dos escalões de lucro tributável para efeito da aplicação da derrama estadual, de modo a abranger apenas empresas com lucro superior a €5 milhões, e o aumento para 35% da percentagem máxima do montante das aplicações relevantes para o investimento realizado até €10 milhões que pode ser deduzida à coleta do IRC ao abrigo do regime fiscal de apoio ao investimento. Outra medida seria atenuar os aspetos mais gravosos da tributação autónoma em sede de IRC, reduzindo as taxas no caso dos gastos com bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes e no caso dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias, motos ou motociclos. Por fim, os patrões gostariam que fossem considerados os gastos com prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 140%.

Finalmente, no plano da qualificação dos recursos humanos, a CIP defende que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos devem ser dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%.

Autoeuropa CGTP quer pôr a ‘bandeira’

António Saraiva lembra a sua experiência na Lisnave para criticar o conflito laboral em curso na Autoeuropa. “São lógicas estranhas”

“O que se passa na Autoeuropa é uma luta por poder sindical, adulterando um ativo enorme que é a estabilidade social da empresa”, afirma António Saraiva, quando questionado sobre o conflito que opõe os trabalhadores da fábrica de Palmela da Volkswagen à administração e que esta semana esteve na origem de uma greve. “O atual acordo destes últimos 20 anos, que deu à Autoeuropa este magnífico resultado, foi contra a CGTP. Lamentavelmente, a CGTP, ao fim de 20 anos, quer meter na empresa a bandeira que não pôs na altura. O enorme preço que é a paz social, a criação de 1500 novos postos de trabalho e o crescimento da economia é o preço que, pelos vistos, a CGTP não se importa que Portugal pague”, acrescenta o presidente da CIP.

E recorda a sua própria experiência: “Eu fui da comissão de trabalhadores da Lisnave. Fiz o primeiro contrato social do país nessa empresa em 1983 — o da Autoeuropa foi o segundo — e salvou-se aquele estaleiro. Eram oito mil postos de trabalho que estavam em risco. Fui contra os sindicatos, porque a maioria dos sindicatos era da CGTP. Eu, em minoria, comecei a vender a ideia de um acordo social que salvou de facto aquele estaleiro, ganhei a comissão de trabalhadores porque o voto era secreto, e o primeiro gesto que fiz foi levar à primeira assembleia geral de trabalhadores o acordo social. Após algumas negociações, foi aprovado por unanimidade. O PCP e a CGTP sempre estiveram contra acordos deste género, porque lhes limita a capacidade de atuação. São lógicas estranhas, atendendo aos postos de trabalho que estão em risco. As pessoas que lá estão pararam no tempo. O Mário Nogueira, há quanto tempo não dá aulas? Tenho muito respeito em termos pessoais, mas de facto vamos chamar as coisas pelos nomes. A CGTP quer pôr uma bandeira na Autoeuropa, há um vazio na comissão de trabalhadores, há uma liderança que António Chora tinha e que se perdeu. Vamos ver se emerge outro, mas, na ausência da comissão de trabalhadores, os sindicatos e a CGTP querem afirmar-se.”