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O PEV propõe que, no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), se regresse aos oito escalões de IRS, defendendo a progressão para todos os funcionários públicos que têm as carreiras congeladas.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações para o OE2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente, o deputado do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) José Luís Ferreira falou de dois dos temas que prometem estar em cima da mesa: os escalões do IRS e o descongelamento de carreiras na função pública.

Ao nível da política fiscal, seria importante assegurar uma maior progressividade do IRS. Seria importante que este orçamento pudesse pelo menos colocar os escalões do IRS em oito, tal como estavam antes do PSD/CDS terem estado no Governo, procurando aliviar a carga fiscal em sede de IRS para os rendimentos mais baixos”, defendeu.

José Luís Ferreira considerou que não é com os 200 milhões de euros que o Governo tem disponíveis que é possível aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos, mas disse estar “em crer que o Governo irá ponderar porque terá que negociar com os partidos de quem depende e que fazem parte deste apoio parlamentar [PCP,BE e PEV]”.

“Vamos ver se o Governo disponibiliza outro montante que não esse porque esse seria de todo insuficiente para dar resposta àquele que é o compromisso com as pessoas, que era acentuar a natureza progressiva do IRS”, apelou.

De acordo com o deputado do PEV, caso não seja possível criar os oito escalões, haverá de se “arranjar outras soluções que procurem reforçar essa natureza progressiva do IRS”. “Não vou dizer aqui que se não forem oito escalões, Os Verdes votarão contra o OE2018 porque não é isso que está em causa”, assegurou.

Sobre as progressões nas carreiras dos funcionários públicos, José Luís Ferreira deixou explícito que, para o PEV, “o que seria correto era descongelar todas as carreiras que estão atualmente congeladas”.

“Não sei qual é o mecanismo, mas todas as carreiras que estão congeladas devem ser objeto de descongelamento porque todos estão a ser penalizados”, defendeu.

Para o deputado do partido ecologista, “se de facto há um desempenho anormal, face aos últimos anos, da economia, isso também tem que se refletir ao nível da vida material das pessoas”. “É possível crescer sem castigar as pessoas, é possível crescer devolvendo direitos e rendimentos às pessoas”, considerou.

Em junho, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o seu gabinete estava “a desenhar uma medida que vai ao encontro de uma necessidade de alívio fiscal” no intervalo de rendimentos do segundo escalão, cujas famílias “têm uma taxa marginal de imposto muito elevada”.

Durante o programa de resgate, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reduziu o número de escalões do IRS, de oito para cinco, uma alteração que, até agora, o executivo socialista de António Costa não reverteu.