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Desde os primeiros segundos do atentado nas Ramblas, em Barcelona, que matou catorze pessoas, entre ela uma portuguesa, que os serviços de informações e a Polícia Judiciária multiplicaram as comunicações com as forças de contraterrorismo espanholas. O principal objetivo era perceber se havia alguma ligação, mesmo que ténue, entre a célula jiadista da Catalunha, composta por jovens marroquinos, e Portugal. De todos os ataques reivindicados pelo Daesh nos últimos meses, este foi o mais próximo de Lisboa, o que fez acionar todos os alarmes. Mas, “não há qualquer conexão a Portugal”, assegura ao Expresso uma fonte da área da segurança interna.

Apesar das garantias de que os ataques em Barcelona, e horas depois em Cambrils, são à partida um problema interno para ser resolvido pelas autoridades espanholas, têm sido alinhavadas entre as principais forças de segurança portuguesas medidas extra para prevenir que algo de semelhante aconteça em Lisboa ou no Porto, sobretudo numa altura em que o país é um dos destinos turísticos preferidos na Europa.

Atenção será redobrada no aluguer de viaturas a turistas estrangeiros e “a carros com determinadas matrículas”

“Reforço no controlo das fronteiras, vigilância e policiamento em pontos sensíveis e de grande concentração de pessoas, como as plataformas de transportes públicos, eventos desportivos, festas populares ou festivais de música”, enumera outro responsável. Mais há mais. A atenção será redobrada também nas estadas de turistas em hotéis portugueses, sejam elas já confirmadas ou apenas reservadas, bem como no aluguer de viaturas e “a carros com determinadas matrículas”, acrescenta a mesma fonte.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que, para já, não há razões para que o nível de ameaça terrorista em Portugal seja alterado e continuará a ser moderado. O país está longe da mira do terrorismo internacional, mas alguns casos recentes comprovam que pode ser pelo menos um território apetecível como ponto de passagem e até de recrutamento para alguns jiadistas.

No final do ano passado foi desmantelada uma pequena célula liderada por dois cidadãos magrebinos que aliciaram alguns jovens para o autodenominado califado, na Síria e no Iraque. O grupo operou entre 2014 e 2016, entre Lisboa e Aveiro, e tinha ligações à Alemanha, Bélgica, Inglaterra, França e ao Daesh. Ambos os operacionais estão detidos e à espera de julgamento.

Tolerância zero para Portugal

Uma partilha de informações “mais ágil” entre serviços de informações portugueses e europeus pode ser uma das soluções para apanhar este tipo de células terroristas, que se encontram disseminadas por todo o continente. Numa grande entrevista Expresso, publicada este sábado na Revista E, António Costa aponta para outra medida que visa atacar o terrorismo de frente: “Ainda recentemente foi aprovada por uma maioria muito ampla a nova lei sobre acesso dos serviços de informações aos metadados, que procurou ter em conta as decisões anteriores do Tribunal Constitucional mas ao mesmo tempo desbloquear algo que era uma dificuldade dos nossos serviços de informação no acesso a elementos que são fundamentais no combate ao terrorismo.”

Não há, no entanto, soluções milagrosas. António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), admite que um atentado pode acontecer em qualquer lugar do mundo, mas defende que Portugal “não tem desculpa” para não estar preparado depois de todos estes ataques consecutivos que têm tido lugar na Europa. Lembra que o facto de o risco “ser muito baixo” serve de oportunidade para as forças e serviços de segurança “se treinarem, prepararem e refrescarem” oportunamente.

Este responsável mostra-se preocupado sobretudo com “a bolsa de jovens descontentes, radicalizados ou prestes a radicalizarem-se, que não tiveram a oportunidade de combater na Síria” e que seguem, à distância, as ordens emanadas pelo Daesh.

O que aconteceu na Catalunha é, para António Nunes, um upgrade dos ataques realizados em Nice, Berlim ou Londres, também eles envolvendo viaturas que abalroaram a multidão. “Já não estamos a falar em lobos solitários mas em células mais organizadas, ao estilo da Al-Qaeda.”

Calamidade afasta jornalistas

A emergência preventiva decretada pelo Governo permite travar o acesso da comunicação social aos locais onde se combatem incêndios

A declaração preventiva de estado de calamidade em 155 concelhos do país durante todo o fim de semana permite, “por razões de segurança”, estabelecer limitações no acesso dos órgãos de comunicação social aos locais onde estejam a decorrer operações de combate a incêndios.

A medida está prevista na lei que regula o comportamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil em estados excecionais de emergência. Depois de ter sido interditado o contacto de bombeiros e de membros da Proteção Civil com os jornalistas, o novo estado de exceção permite ir mais longe.

O primeiro-ministro explicou que o objetivo é o de “responder ao risco acrescido de incêndio” e preferiu sublinhar outras possibilidades que o decreto governamental vem abrir. Entre elas, a capacidade de mobilização de todos os meios disponíveis, nomeadamente de efetivos das Forças Armadas e da GNR, assim como do reforço das patrulhas de vigilância nas florestas. António Costa garantiu ainda que serão mobilizados mais dois meios aéreos para o combate aos fogos, que atuarão durante a noite, de forma a “detetar focos de calor e movimentações suspeitas”.

O estado de calamidade vem reforçar os poderes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que ganha competências policiais. Os cidadãos e demais entidades privadas passam, por exemplo, a estar obrigados a prestar a “colaboração pessoal que lhes for requerida” e a respeitar as ordens e orientações que lhes forem dadas, sob pena de incorrerem em “crime de desobediência”. A mera declaração de calamidade “é condição suficiente para legitimar o livre acesso” dos agentes da Proteção Civil a propriedades privadas, podendo “utilizar recursos naturais ou energéticos privados”.

Seguros cobrem danos

Um efeito imediato desta medida diz respeito à instalação de um regime especial para a contratação de empreitadas de obras públicas e de fornecimento de bens e serviços, que na prática agiliza todos os procedimentos, anulando as exigências de concursos públicos ou de autorizações prévias. Isenção de IVA ou adjudicação direta são hipóteses salvaguardadas por lei.

Igualmente abrangidos ficam os danos patrimoniais que venham a ocorrer nas zonas abrangidas pelo estado de calamidade e que sofram prejuízos causados pelos fogos. As seguradoras ficam obrigadas a garantir a cobertura dos danos, e a própria Associação Portuguesa do ramo veio esta semana garantir que pagará as indemnizações devidas. “As seguradoras cobrem os riscos e pagam os sinistros abrangidos pelas cláusulas dos contratos de seguro contratualizados, mesmo que seja declarada a calamidade pública”, afirmou a mesma fonte em declarações à Lusa.