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Fisco alarga entrega da Informação Empresarial Simplificada
Dinheiro Vivo


Em vez de 17 de julho, as empresas vão poder entregar a IES até ao dia 22 de julho. Este prolongamento foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e justificado pelo facto de os requisitos de preenchimento e validação desta declaração anual terem sido alvo de alguns ajustamentos. A aplicação informática para a submissão desta aplicação ficou disponível no início de maio mas as adaptações que incorporaram algumas das alterações que a IES entretanto sofreu, apenas ficaram disponíveis esta semana. Esta situação levou Fernando Rocha Andrade a decidir que deve prolongar-se o prazo para o cumprimento desta obrigação declarativa, sem que daqui decorram “quaisquer acréscimos ou penalidades” para os contribuintes.

Em causa estão algumas alterações que são relevantes para as empresas de menor dimensão (microentidades), nomeadamente no sentido de permitir que possam indicar que não foi elaborado um relatório de gestão. Além disto, foram alterados os limites de volume de negócio para a utilização da Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades. A IES é uma declaração anual cujo prazo habitual de entrega decorre entre 1 de junho e 15 de julho. Esta Informação Empresarial Simplificada foi criada em 2007 e é uma forma de as empresas concentrarem numa única declaração a informação relativa às suas contas. Até essa data, era necessário que esta informação fosse desdobrada em cinco declarações e enviada para cinco destinatários (entre AT, segurança Social, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e conservatórias do registo comercial). Anualmente entram no Portal das Finanças (que concentra a receção deste documentos) declarações de IES de cerca de 450 mil empresas e de perto de 250 mil empresários em nome individual e profissionais liberais com contabilidade organizada.