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Reformas antecipadas e salário mínimo na agenda da Concertação
Dinheiro Vivo


O ministro Vieira da Silva leva hoje à concertação social a sua proposta final sobre o novo regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas longas. Entre as alterações esperadas, face à versão inicial, está a possibilidade de uma pessoa com pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos poder aceder à reforma sem qualquer penalização. O novo regime entrará em vigor faseadamente ao longo de 2017. Quando este processo começou, o governo limitava as saídas sem penalização aos que têm 48 anos de descontos. O novo regime promete ainda acabar com o corte nas pensões por via do fator de sustentabilidade, mantendo a penalização mensal de 0,5%, mas esta versão tem suscitado várias críticas às centrais sindicais e ontem Arménio Carlos, sem querer antecipar o desfecho da reunião, salientou que este processo que tinha começado “minimamente bem, ameaça acabar mal”.

O novo regime avança ainda com uma bonificação dos anos de descontos que é tanto mais generosa quanto esta for mais longa e que se reflete na descida da idade de acesso à reforma sem qualquer penalização. O objetivo é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, mas de forma faseada, ficando o acesso à reforma antecipada limitado a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 anos de carreira contributiva. Ou seja, se este anos de descontos apenas forem atingidos aos 62 anos de idade, por exemplo, não é possível sair antecipadamente do mercado de trabalho. O governo deverá também esta quinta-feira revelar o universo potencial de pessoas com longas carreiras contributivas que poderão beneficiar do novo regime. Estes dados têm sido solicitados pelos parceiros sociais, mas não foram até agora facultados, ainda que o ministro Vieira da Silva já tenha referido que estão em causa alguns milhares de pessoas. Hoje será também revelado o último relatório sobre a subida do salário mínimo de 505 para 530 euros.