Notícias

Ambas integram o leque de soluções de fontes alternativas de financiamento da Segurança Social que constam dos acordos políticos entre o PS e os partidos à esquerda e têm sido abordadas no grupo de trabalho onde têm assento o Governo, socialistas e bloquistas. O Executivo está disponível para discuti-las, mas não se compromete com datas.

Depois de este ano ter avançado com o Adicional ao IMI, cuja receita foi consignada à Segurança Social, as atenções viram-se para a possibilidade de criar uma TSU mais elevada para as empresas que mais recorrem aos contratos a termo. Esta solução está na lei desde 2009 (prevendo uma taxa agravada de 26,75%), mas encontra-se suspensa. A nível político tem aumentado a pressão, por parte dos partidos de Esquerda, para que comece a ser aplicada já em 2018. No cenário macroeconómico apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e que serviu de base ao programa eleitoral do PS, estima-se que a medida possa render 350 milhões de euros no primeiro ano de aplicação, 250 milhões no segundo e 220 milhões nos seguintes.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal não exclui uma abordagem de reforço das contribuições assente na lógica do valor acrescentado líquido das empresas. "Estamos a aprofundar a via do valor acrescentado líquido", referiu ao JN/Dinheiro Vivo o presidente da CCP, acentuando que uma solução deste género (que pondere este indicador com o número de trabalhadores) não teria o impacto negativo no investimento que poderia surgir com a criação de uma taxa sobre os lucros das empresas que funcionasse de forma idêntica ao IRC.

Disponibilidade para discutir

Há mais de uma década que a CGTP defende que a TSU não deve assentar apenas nas remunerações dos trabalhadores (para não penalizar os setores de mão de obra intensiva), mas no valor acrescentado líquido. A nível parlamentar, a aplicação de uma taxa contributiva sobre os lucros das empresas é também a opção que colhe o apoio do PCP e do BE. "Entendemos ser justo que uma empresa com lucros de milhões e com poucos trabalhadores dê uma contribuição adicional", precisou Diana Ferreira, do PCP.

Ontem, no Fórum da TSF, o ministro Vieira da Silva manifestou disponibilidade para discutir fontes de financiamento alternativas na Segurança Social, mas salientou a necessidade de se fazer uma discussão "informada" e com tempo. A evolução das receitas dão-lhe essa folga temporal: entre janeiro e abril, cresceram 5,5% e prevê-se que durante o ano ultrapassem os 15 mil milhões de euros.

Para José Soeiro, do BE, "faz sentido" que se tenha em conta a nova realidade das empresas que geram elevados valores acrescentados líquidos e um número reduzido de trabalhadores.