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CORRUPÇÃO E FRAUDES - DENÚNCIAS
Circular Informativa ARAC 2011


Corrupção e fraudes denunciadas via Internet

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizou no seu site na internet – https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ - uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes, podendo o autor da comunicação manter o anonimato.

As denúncias, que serão tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), podem ocorrer no âmbito das actividades de entidades ou serviços públicos, do sector privado, do comércio internacional e da actividade desportiva.

O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.

O autor da denúncia poderá optar por indicar, ou não, o valor aproximado das quantias envolvidas, proceder ou não à entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir ou não a sua identidade.

Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.