Notícias

Em apenas um ano, o universo de estrangeiros a quem foi concedido o estatuto de residente não habitual (RNH) aumentou 44% - passou de 7414 em 2015 para 10 684 no final do ano passado. Em ritmo crescente tem também estado o número de pedidos de adesão a este regime criado em 2009, que permite a profissionais ligados a atividades de elevado valor acrescentado pagar uma taxa reduzida de 20% de IRS ou, no caso dos reformados, gozar de isenção total do imposto.

Depois de uns anos a viver na Suíça, Pierre e Margot, um casal de franceses, decidiram mudar-se para Portugal. Compraram uma casa no Chiado (Lisboa) e pediram para aderir ao regime de residente não habitual. Por serem reformados (Pierre esteve ligado à gestão de uma empresa farmacêutica) vão poder beneficiar do acordo de dupla tributação entre Portugal e França e ao mesmo tempo do regime que Portugal criou para os estrangeiros que se mudem para cá ou para os expatriados. O mesmo é dizer que, se nada for alterado, podem contar com dez anos sem pagar IRS sobre as suas pensões.

À semelhança do que sucede na maioria dos outros países europeus, Portugal tem também um sistema de incentivos fiscais para atrair profissionais de atividades de elevado valor ou pessoas com elevado património. O regime de RNH foi criado em 2009 e ficou disponível em 2010, tendo sido alterado em 2013. Esta mudança deu-lhe novo fôlego porque veio clarificar de uma vez por todas que no caso de reformados há lugar a isenção de IRS quando as pensões não são pagas pelo Estado português ou quando estas são tributadas no Estado de origem (de acordo com o previsto dos acordos de dupla tributação). Ora, por regra, estes acordos concedem ao país de residência o direito de tributar. E é aqui que o RNH entra em campo, ao prever a aplicação da isenção.

Quem acompanhou a chegada dos casal de franceses admite que o regime de residentes não habituais foi importante para que trocassem a Suíça (onde também beneficiaram de um regime semelhante ao nosso) por Portugal. Mas não foi o único motivo. "As pessoas vêm também porque gostam do país, do clima, do preço das casas, do custo de vida", afirma o britânico Dennis Greene, responsável pela consultora Eurofinesco e que reside há vários anos em Portugal.

Dennis Greene tem assistido à chegada de muitos reformados de vários países do Norte da Europa, mas assinala que nos últimos tempos há um cada vez maior número de pedidos de adesão ao estatuto de RNH por parte de jovens. "Há dois tipos de interessados: os reformados, que vêm para umas férias fiscais de dez anos, e jovens, que gostam do regime fiscal mas que também querem mudar-se para cá, sobretudo para Lisboa, porque veem Portugal como um novo Silicon Valley." Há até quem prefira optar pelo regime simplificado (que apenas considera 35% da faturação para efeitos de incidência), que consideram igualmente vantajoso. O sucesso do regime português reflete-se nos números: entre 2009 e 2013 a média de pedidos anual rondava uma centena, em 2013 subiu para mil e neste ano os serviços de Finanças já registaram a entrada de 6003 pedidos. Tudo somado, segundo indicam os dados solicitados pelo DN/Dinheiro Vivo ao Ministério das Finanças de 2010 até ao final do ano passado, registou-se um total de 13 687 destes pedidos de adesão. Um processo que desde o início de agosto de 2016 passou a ser realizado obrigatoriamente através do Portal das Finanças.

O regime de incentivos fiscais proporcionado aos RNH pode ser usufruído por um período máximo de dez anos, mas Dennis Greene não acredita que, esgotado o prazo, as pessoas saiam de Portugal. "O clima é bom, há segurança, o custo de vida é relativamente barato e acabam por ficar", diz, até porque mesmo sem isenção, ou com uma taxa reduzida de IRS, o regresso a casa pode revelar-se ainda mais pesado em termos fiscais. Tudo depende do país de origem e das taxas que lá se aplicam.

Ainda que este tipo de regimes para atrair estrangeiros (ou portugueses que nos cinco anos anteriores ao pedido de adesão ao regime não tenham sido residentes fiscais em Portugal) não seja nenhuma raridade pela Europa, alguns países estão atentos aos efeitos do que por cá está em prática. A Finlândia avançou com uma mudança ao acordo de dupla tributação que lhe permite tributar as pensões dos seus reformados caso o país de residência não exerça esse direito. Ao que tudo indica, no pior dos cenários, a mudança entra em vigor em 2018, ainda que esteja previsto um período de transição de três anos.

Ao DN/Dinheiro Vivo, Luís Filipe Sousa, da PwC, acentuou que muitos países europeus têm regimes semelhantes ao português e que, se do ponto de vista da justiça fiscal este tipo de benefícios pode ser questionável, do ponto de vista da competitividade fiscal é uma solução "bastante interessante". É que, mesmo que se perca alguma receita em termos de IRS, ganha-se noutras frentes: na venda de casas (IMT, IMI e dinamização do mercado imobiliário), no consumo e até na contratação de pessoas que muitas vezes estes estrangeiros promovem.