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Nacionalização do Novo Banco: a opção mais cara para os portugueses
Observador


Formou-se uma coligação, que vai da extrema-esquerda à direita, a favor da “nacionalização” do Novo Banco. O argumento é curioso porque o Novo Banco já é de certo modo um banco nacionalizado. Os interessados no banco não estão a negociar com acionistas privados, nem sequer com a administração do NB, mas sim com o Banco de Portugal. E será o governo a tomar a decisão final. Isto só acontece com bancos nacionalizados. Surgiu assim uma nova doutrina em Portugal: a nacionalização de um banco que já está nacionalizado. Não falta talento às nossas elites políticas para a originalidade.

No fundo, o que os nosso sábios político-financeiros querem dizer é o seguinte: não se deve privatizar o NB. A ideia seria assim manter o banco nacionalizado, suspendendo a privatização (a “venda”), e esperar por “melhores dias” para então o vender. Uma ilusão. Quanto mais tempo o NB estiver nacionalizado mais valor perderá. Estou de resto seguro que o NB ou será vendido agora ou nunca será vendido (e este é de resto o objectivo de muitos que defendem a “nacionalização”). O ponto extraordinário nesta discussão é a recusa dos defensores da nacionalização de abordarem as dificuldades que o governo e o país enfrentariam. Os argumentos estão assim ao nível de um patético: eu quero, logo nacionalizo. Como se Portugal fosse a Venezuela da Europa. Regras? São irrelevantes.

Se o governo decidir não vender o NB, tem duas tarefas pela frente. Uma seria negociar com Bruxelas o adiamento da liquidação do NB prevista para o início de Agosto. Não será fácil. Boa sorte, Dr. Mário Centeno. Simultaneamente, teria que recapitalizar o NB em pelo menos 750 milhões de euros, o que também exigiria negociações com a DG Concorrência. O mais provável seria a Comissão Europeia recusar a recapitalização pelo governo. Mas já ficámos a saber que os defensores da “nacionalização” querem que sejam os portugueses, e não os potenciais compradores, a pagarem o NB.

Mas os problemas não ficariam por aqui. O governo escreveu uma carta à Comissão Europeia, no passado mês de Junho, a renunciar a qualquer injeção de dinheiro no NB para não agravar o défice. Irá Bruxelas aceitar agora o que recusou em Junho? A recapitalização do NB dispararia o défice para cima dos 3%. Depois de tanto esforço, que levou de resto a uma enorme redução do investimento público, aceitaria o governo manter o país no procedimento por défice excessivo para recapitalizar o NB? Além disso, o cancelamento da venda e a manutenção do NB na esfera pública iria aumentar o risco do país nos mercados. Os juros da dívida soberana poderiam ir ainda para cima dos 4%. Portugal precisa de colocar cerca de 15 mil milhões de dívida nos mercados durante os próximos seis meses e precisa de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos com mil milhões de dívida levantada nos mercados. Ou seja, a “nacionalização” do NB iria aumentar a dívida portuguesa e os custos do financiamento da CGD. Os portugueses pagariam assim directa e indirectamente pela “nacionalização” do NB.

Se Bruxelas permitisse a recapitalização do NB pelo governo, o passo seguinte seria vender o NB a retalho aos outros bancos ou a alguns deles. E isto aconteceria seguramente se a Comissão Europeia aceitasse a recapitalização pelo governo mas recusasse o adiamento da liquidação para depois de Agosto. O que não é de excluir visto que a DG Concorrência quer a consolidação do sistema bancário português. Muitos que defendem a “nacionalização” pretendem na realidade a divisão dos bons activos do NB pelos outros bancos. Mas o Estado ficaria com a parte má do banco; ou seja, mais despesas para os contribuintes portugueses. Seria uma transferência de recursos dos portugueses para os bancos. É isso que significa a “nacionalização” do NB. Depois da crise financeira, do resgate externo e da austeridade brutal, da falência de bancos, ainda há quem queira que os contribuintes portugueses continuem a financiar os bancos. É preciso um grande descaramento e uma grande falta de vergonha.