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AGENDA ELECTRÓNICA NO PORTAL DGCI
Circulares Informativas ARAC


A DGCI passou a disponibilizar, no Portal das Finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/ ) a Agenda Electrónica Interactiva, medida esta que se enquadra no Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

Esta nova funcionalidade permite ao contribuinte consultar e gerir todas as suas obrigações fiscais futuras, assim como o histórico de todos os acontecimentos e interacções que efectuou com a administração Fiscal no decurso do último ano.

A Agenda Electrónica conterá todas as datas que já são conhecidas dos sistemas da Administração Fiscal, como sejam a entrega da declaração do IRS e da declaração periódica do IA ou o pagamento do IMI e do IUC. O contribuinte poderá ainda personalizar a Agenda, adicionando outros dados do seu interesse, tais como a entrega de petições e o cumprimento de outras obrigações fiscais.

Além disso, o contribuinte poderá solicitar à DGCI que o informe antecipadamente (via e-mail ou SMS) da aproximação dos prazos de cumprimento dessas obrigações, bem como agendar reuniões ou pedidos de entrevistas com os serviços da DGCI.

O acesso a estas funcionalidades depende, no entanto, do registo no Portal e inserção da senha pessoal de acesso.