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05 Março 2021 | 16:09
Notícias
2021-03-05AHETA: “O ALGARVE PRECISA, URGENTEMENTE, DE UM PLANO ESPECÍFICO DE EMERGÊNCIA PARA RECUPERAR O TURISMO”
A Ambitur está a ouvir as várias associações do setor do turismo no sentido de saber de que forma os seus associados têm estado a reagir à atual crise e como poderão retomar nos próximos tempos.+
2021-03-05TURISMO DE PORTUGAL LANÇA QUESTIONÁRIO PARA CONHECER MATURIDADE DIGITAL DAS EMPRESAS
O Turismo de Portugal tem em vigor, até 31 de março+
2021-03-05Desconfinamento Especialistas trabalham há um mês numa proposta sem fim definido, com base em indicadores. E com alívios divididos entre nacional e local
Plano de saída sem datas e a várias velocidades+

Artigo 1.º


O presente decreto-lei estabelece as condições de circulação, em território nacional e até obtenção de matrícula portuguesa, dos automóveis e seus reboques, bem como dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos:

a) Novos, sem anterior matrícula, provenientes de Estado membro da União Europeia;
b) Importados após desalfandegamento;
c) Montados ou fabricados em Portugal, em instalações industriais devidamente licenciadas.



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