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11 Abril 2021 | 19:22
Notícias
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2021-04-09Início do desconfinamento ainda não chegou à economia
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Artigo 6.º


São revogadas as Portarias n.os 1092/97, 960/2000 e 1507/2001, de 3 de Novembro, de 9 de Outubro e de 13 de Setembro, respectivamente.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Maio de 2005.—José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa—António Luís Santos Costa—Diogo Pinto de Freitas do Amaral—Alberto Bernardes Costa.
Promulgado em 30 de Maio de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Junho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.



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