ARAC
21 Novembro 2018 | 17:05
Notícias
2018-11-20UGT desafiou Confederação do Turismo a fixar salário mínimo acima dos 600€
No encontro que reuniu esta terça-feira as suas entidades, a UGT desafiou a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) a fixar o salário mínimo acima dos 600 euros e a aproveitar o momento de crescimento por que passa a actividade turística para reduzir a precariedade laboral.+
2018-11-20Quando fazem um EV que tenha metade do sexy que tem um Tesla?: ministro “pica” alemães
O ministro da Economia alemão estará insatisfeito com o esforço de eletrificação das marcas germânicas. "Quando é que constroem um veículo elétrico que seja apenas metade sexy do que um Tesla?", terá dito.+
2018-11-20Investigação da Nissan a Ghosn alargada à aliança com a Renault
A investigação da Nissan a alegadas práticas ilícitas do seu presidente, Carlos Ghosn, está a ser alargada por forma a incluir as finanças da aliança Renault-Nissan.+

Press - Releases

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20-06-2018
RENT-A-CAR E SHARING COM NOVO QUADRO LEGAL

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), introduzindo também o regime jurídico da partilha de veículos sem condutor (sharing).

A presente alteração legislativa consagra a modernização e simplificação da atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor, e da introdução de um regime jurídico para a atividade de sharing, outra tipologia de locação de veículos, a qual já é exercida em Portugal e representada pela ARAC desde o primeiro momento era há muito pedida pela ARAC.

A legislação agora publicada traduz-se numa evolução positiva, ao concretizar a medida SIMPLEX + proposta pela ARAC com vista à desmaterialização, desburocratização e simplificação dos contratos de rent-a-car, consagrando a possibilidade de desmaterialização do contrato, que passa a poder ser emitido em suporte eletrónico.

Portugal torna-se assim num dos primeiros países na Europa a permitir expressamente na Lei a possibilidade de celebrar o contrato de aluguer de veículos de passageiros sem condutor em formato digital, o que permitirá uma importante poupança de tempo e custos para as empresas de rent-a-car na celebração de cada contrato de aluguer.

Este é sem dúvida um importante diploma legal para o setor – MOBILIDADE sem condutor - representado pela ARAC.

Lisboa, 20 de Junho de 2018

ARAC

Gabinete de Comunicação



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