ARAC
08 Abril 2020 | 19:49
Notícias
2020-04-08ARAC: “AS MEDIDAS INTRODUZIDAS DEVERIAM SER MAIS ROBUSTAS”
Ambitur.pt está a auscultar as várias associações do país no sentido de que partilhem com os nossos leitores a sua visão, mais de 15 dias depois da declaração do Estado de Emergência.+
2020-04-08Autoeuropa aceita proposta da CT e garante totalidade da remuneração durante lay-off
A Autoeuropa vai avançar com o regime de lay-off a partir de 20 de abril, data em que pretende retomar de forma gradual a produção. No entanto, a administração da fábrica de Palmela aceitou a reivindicação da Comissão de Trabalhadores (CT) para assegurar a totalidade da remuneração dos trabalhadores.+
2020-04-08ISV dos usados importados: Cinco a zero em tribunal e ganham os contribuintes
O Fisco perdeu mais um caso no tribunal arbitral e vai ter de devolver 355 euros de imposto cobrado a mais ao contribuinte que avançou com a ação. É a quinta vez que os tribunais dão a razão a contribuintes, mas a Autoridade Tributária insiste. Em Bruxelas o caso também já seguiu para tribunal.+

Press - Releases

Press - Releases
20-06-2018
RENT-A-CAR E SHARING COM NOVO QUADRO LEGAL

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), introduzindo também o regime jurídico da partilha de veículos sem condutor (sharing).

A presente alteração legislativa consagra a modernização e simplificação da atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor, e da introdução de um regime jurídico para a atividade de sharing, outra tipologia de locação de veículos, a qual já é exercida em Portugal e representada pela ARAC desde o primeiro momento era há muito pedida pela ARAC.

A legislação agora publicada traduz-se numa evolução positiva, ao concretizar a medida SIMPLEX + proposta pela ARAC com vista à desmaterialização, desburocratização e simplificação dos contratos de rent-a-car, consagrando a possibilidade de desmaterialização do contrato, que passa a poder ser emitido em suporte eletrónico.

Portugal torna-se assim num dos primeiros países na Europa a permitir expressamente na Lei a possibilidade de celebrar o contrato de aluguer de veículos de passageiros sem condutor em formato digital, o que permitirá uma importante poupança de tempo e custos para as empresas de rent-a-car na celebração de cada contrato de aluguer.

Este é sem dúvida um importante diploma legal para o setor – MOBILIDADE sem condutor - representado pela ARAC.

Lisboa, 20 de Junho de 2018

ARAC

Gabinete de Comunicação



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