ARAC
02 Julho 2020 | 07:25
Notícias
2020-07-01Saída de Neeleman deixa TAP entre Pedrosa e o Estado
Esquerda insiste em nacionalizar, governo quer ganhar poder. Marcelo diz que deixar cair transportadora não é hipótese. Direita rejeita TAP pública.+
2020-06-30Em 100 dias de pandemia perderam-se 8 mil milhões de euros em compras com cartões
Nos primeiros 100 dias de pandemia foram feitas menos 200 milhões de transações com cartões, o equivalente a oito mil milhões de euros. Nesse período 60% das pessoas reduziram compras com cartão.+
2020-06-30Joaquim Sarmento (PSD) teme que Governo aguarde "milagre europeu" e repita "erros do passado"
Joaquim Sarmento teme que o Governo esteja "exclusivamente à espera do milagre europeu" para resolver os problemas da economia e que repita "erros do passado" no que se refere a investimento público.+

Press - Releases

Press - Releases
20-06-2018
RENT-A-CAR E SHARING COM NOVO QUADRO LEGAL

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), introduzindo também o regime jurídico da partilha de veículos sem condutor (sharing).

A presente alteração legislativa consagra a modernização e simplificação da atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor, e da introdução de um regime jurídico para a atividade de sharing, outra tipologia de locação de veículos, a qual já é exercida em Portugal e representada pela ARAC desde o primeiro momento era há muito pedida pela ARAC.

A legislação agora publicada traduz-se numa evolução positiva, ao concretizar a medida SIMPLEX + proposta pela ARAC com vista à desmaterialização, desburocratização e simplificação dos contratos de rent-a-car, consagrando a possibilidade de desmaterialização do contrato, que passa a poder ser emitido em suporte eletrónico.

Portugal torna-se assim num dos primeiros países na Europa a permitir expressamente na Lei a possibilidade de celebrar o contrato de aluguer de veículos de passageiros sem condutor em formato digital, o que permitirá uma importante poupança de tempo e custos para as empresas de rent-a-car na celebração de cada contrato de aluguer.

Este é sem dúvida um importante diploma legal para o setor – MOBILIDADE sem condutor - representado pela ARAC.

Lisboa, 20 de Junho de 2018

ARAC

Gabinete de Comunicação



Faça Download aqui
Área Reservada
PEÇA AQUI O SEU SELO "CLEAN & SAFE"
EMPRESAS JÁ DETENTORAS DO SELO "CLEAN & SAFE"
Quer Alugar Carro?
Siga-nos
Seara.com